Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A LIGA DA DEFESA NACIONAL NÚCLEO MUNICIPAL DE PELOTAS, A REALIZAR A COORDENAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DA PÁTRIA E EVENTOS CÍVICOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.879, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI O “DIA DO CAPÍTULO Nº 3 DA ORDEM DO DEMOLAY, A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE AGOSTO”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PELOTAS O "DISQUE PICHAÇÃO".
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO SR. CLÁUDIO LEITE GASTAL.
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE COMBATE AO ABIGEATO - COMCA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº ***.***.***-** - INCONSTITUCIONAL)
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E CONDUTAS A SEREM OBSERVADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS, SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES DA CASA LEGISLATIVA, COM RELAÇÃO À VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2012.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “IGREJA INTERNACIONAL APOSTÓLICA DA PAZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS – PREVPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
CRIA CARGO DE AGENTE REDUTOR DE DANOS, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA FEDERAL DE CONTRA TURNO ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.394/1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL) REGRADOS PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONTINUIDADE AO PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE – PELC, PREVISTO NA LEI Nº 5.789 DE 25 DE ABRIL DE 2011, PELO PERÍODO DE UM ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.535, DE 25 DE MAIO DE 2000, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5.403, DE 16 DE JANEIRO DE 2008, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO CONTROLE FISCAL E A ARRECADAÇÃO – GIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.186, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O “ADICIONAL DE RISCO DE VIDA” AOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE PELOTAS.
CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA SERVIDORES QUE ATUAM NA SUPERVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESTA PREFEITURA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.098/2005, COM A REDAÇÃO QUE LHES CONFERIU A LEI 5.414/2008, EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR ADJUNTO DA OUVIDORIA – CCP – 3, CRIA OS CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE – ESPECIAL – CCP – 4 E DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE – PROTOCOLAR – CCP– DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSERE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS, NO GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 27/09/2012