Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E CONDUTAS A SEREM OBSERVADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS, SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES DA CASA LEGISLATIVA, COM RELAÇÃO À VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de julho de 2012
Autoria: MESA - MESA DIRETORA