Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS, NO GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de junho de 2012
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO