Legislação municipal · Nova Bassano (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 511/86 DE 23.05.86 QUE, CONCEDE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE 1º GRAU. CONCEDE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE NOVA BASSANO - APAE A CONCEDER-LHE AUXÍLIO FINANCEIRO, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 253 DE 17 DE JANEIRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Extingue função gratificada do Magistério, cria funções gratificadas no Quadro do Magistério Público Municipal. Reclassifica coeficiente de função gratificada do magistério. Dá nova redação ao item II do Artigo 25 da Lei Municipal nº 746-92. Dá nova redação ao artigo 24 da Lei 746-92.
Reclassifica os padrões das funções gratificadas e dos cargos em comissão criados na administração centralizada do executivo Municipal, dando nova redação ao art. 19 da Lei Municipal nº 745-92, de 25-08-92 Dá nova denominação a cargo em comissão criado pela mesma lei. Cria cargos em comissão e funções gratificadas no quadro dos cargos em comissão e fgs da administração centralizada. Estabelece tabela de valores para respectivos padrões de fgs e ccs Extingue cargos de provimento efetivo e cargo em comissão e dá outras providências.
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIO DE ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS NECESSITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE NOVA BASSANO - FUNDEC, A CONCEDER-LHE AUXÍLIO FINANCEIRO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 698/91, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES PARA EXERCER ATIVIDADES NA APAE DE NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 783/92 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 315.000.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 779/92 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 208.000.000,00 (DUZENTOS E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 160.500.000,00 (CENTO E SESSENTA MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 769/92 DE 22 DE OUTUBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE CR$ 1.850.000,00 (UM MILHÃO OITOCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) À SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL BASSANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 36.850.000,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h43 · Norma mais recente da lista: 11/03/1993