Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Extingue função gratificada do Magistério, cria funções gratificadas no Quadro do Magistério Público Municipal. Reclassifica coeficiente de função gratificada do magistério. Dá nova redação ao item II do Artigo 25 da Lei Municipal nº 746-92. Dá nova redação ao artigo 24 da Lei 746-92.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 746, de 01 de setembro de 1992Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 802, de 25 de março de 1993REAJUSTA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO, FIXADOS PELAS LEI MUNICIPAIS Nº 786/93 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1993; 791/93 E 792/93 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 934, de 27 de dezembro de 1994Reclassifica os padrões dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, criados pelo artigo 3º da Lei nº 745-92, ao artigo 1º da Lei Municipal nº 878-94, ao artigo 1º da Lei Municipal nº 764-92 e ao artigo 1º da Lei Municipal nº 838-93; Lei 746-92; 792-93; 887-94; unifica a classificação dos padrões de vencimento dos cargos de provimento efetivo, criados pelas Leis Municipais nº 745-92, 764-92, 838-93 e 878-94; 746-92;792-93; 887-94; ratifica demais termos das Leis Municipais nº 745-92, 764-92, 838-93 e 878-94; 746-92; 792-93; 887-94; Cria Gratificação para professores que exercem trabalhos junto a excepcionais; Concede reclassificação de vencimentos aos servidores municipais; concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais; concede reajuste de vencimentos a vigorar a partir de 01 de janeiro de 1995; dá outras providências.