Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Reclassifica os padrões dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, criados pelo artigo 3º da Lei nº 745-92, ao artigo 1º da Lei Municipal nº 878-94, ao artigo 1º da Lei Municipal nº 764-92 e ao artigo 1º da Lei Municipal nº 838-93; Lei 746-92; 792-93; 887-94; unifica a classificação dos padrões de vencimento dos cargos de provimento efetivo, criados pelas Leis Municipais nº 745-92, 764-92, 838-93 e 878-94; 746-92;792-93; 887-94; ratifica demais termos das Leis Municipais nº 745-92, 764-92, 838-93 e 878-94; 746-92; 792-93; 887-94; Cria Gratificação para professores que exercem trabalhos junto a excepcionais; Concede reclassificação de vencimentos aos servidores municipais; concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais; concede reajuste de vencimentos a vigorar a partir de 01 de janeiro de 1995; dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 745, de 01 de setembro de 1992Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 746, de 01 de setembro de 1992Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 764, de 16 de setembro de 1992Cria cargo de provimento efetivo, estabelece funções, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 792, de 01 de março de 1993Extingue função gratificada do Magistério, cria funções gratificadas no Quadro do Magistério Público Municipal. Reclassifica coeficiente de função gratificada do magistério. Dá nova redação ao item II do Artigo 25 da Lei Municipal nº 746-92. Dá nova redação ao artigo 24 da Lei 746-92.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 838, de 19 de agosto de 1993Dispõe sobre criação das categorias funcionais, alterando a Lei Municipal nº 745-92 de 25 de agosto de 1992, de eletricista, de pedreiro e de zelador.
Altera o(a)
Dispõe sobre a criação das categorias funcionais, alterando a Lei Municipal nº 745/92, de 25 de março de 1992, de médico pediatra, de médico ginecologista, de médico clínico geral, de assistente social, e de cirurgião dentista e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 887, de 22 de abril de 1994DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE FISCAL, MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINA E VIVEIRISTA; DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CORRESPONDENTES DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO URBANO E ENGENHARIA, SUPERVISORA DE CRECHE, SUPERVISOR DE OBRAS E CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA: ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 745/92, RATIFICANDO DEMAIS TERMOS; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 981, de 21 de agosto de 1995Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais, alterando a Lei Municipal nº 934/94, de 27/12/94 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.786, de 13 de março de 2006ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.