Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 763, de 16 de setembro de 1992REAJUSTA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL, FIXADOS 745/92 E 746/92, DE 25 DE AGOSTO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 791, de 01 de março de 1993Reclassifica os padrões das funções gratificadas e dos cargos em comissão criados na administração centralizada do executivo Municipal, dando nova redação ao art. 19 da Lei Municipal nº 745-92, de 25-08-92 Dá nova denominação a cargo em comissão criado pela mesma lei. Cria cargos em comissão e funções gratificadas no quadro dos cargos em comissão e fgs da administração centralizada. Estabelece tabela de valores para respectivos padrões de fgs e ccs Extingue cargos de provimento efetivo e cargo em comissão e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 838, de 19 de agosto de 1993Dispõe sobre criação das categorias funcionais, alterando a Lei Municipal nº 745-92 de 25 de agosto de 1992, de eletricista, de pedreiro e de zelador.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 878, de 24 de fevereiro de 1994Dispõe sobre a criação das categorias funcionais, alterando a Lei Municipal nº 745/92, de 25 de março de 1992, de médico pediatra, de médico ginecologista, de médico clínico geral, de assistente social, e de cirurgião dentista e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 887, de 22 de abril de 1994DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE FISCAL, MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINA E VIVEIRISTA; DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CORRESPONDENTES DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO URBANO E ENGENHARIA, SUPERVISORA DE CRECHE, SUPERVISOR DE OBRAS E CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA: ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 745/92, RATIFICANDO DEMAIS TERMOS; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 934, de 27 de dezembro de 1994Reclassifica os padrões dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, criados pelo artigo 3º da Lei nº 745-92, ao artigo 1º da Lei Municipal nº 878-94, ao artigo 1º da Lei Municipal nº 764-92 e ao artigo 1º da Lei Municipal nº 838-93; Lei 746-92; 792-93; 887-94; unifica a classificação dos padrões de vencimento dos cargos de provimento efetivo, criados pelas Leis Municipais nº 745-92, 764-92, 838-93 e 878-94; 746-92;792-93; 887-94; ratifica demais termos das Leis Municipais nº 745-92, 764-92, 838-93 e 878-94; 746-92; 792-93; 887-94; Cria Gratificação para professores que exercem trabalhos junto a excepcionais; Concede reclassificação de vencimentos aos servidores municipais; concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais; concede reajuste de vencimentos a vigorar a partir de 01 de janeiro de 1995; dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 950, de 20 de março de 1995Dispõe sobre criação de categorias funcionais, alterando a Lei Municipal nº 745/92, de 25 de agosto de 1992, de médico cardiologista e de médico oftalmologista; dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 986, de 18 de setembro de 1995Dispõe sobre criação de cargos em comissão e funções gratificadas correspondentes a Chefe de Turma; altera em parte a Lei Municipal nº 745/92, ratificando demais termos; dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.106, de 24 de janeiro de 1997Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções gratificadas correspondentes da administração centralizada. Reclassifica os padrões de cargos em comissão e funções gratificadas criadas na administração centralizada do Executivo Municipal. Altera em parte a Lei Municipal nº 745-92, ratificando demais termos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.111, de 21 de fevereiro de 1997SUPRIME IDADE MÁXIMA DE 45 ANOS PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.119, de 07 de março de 1997ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM CRIADOS NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 745/92.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.152, de 22 de agosto de 1997RECLASSIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELAS LEIS NºS 745/92, 791/93 E 1.107/97.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.211, de 19 de junho de 1998CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.718, de 30 de maio de 2005CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FGS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO; ATRIBUI VALOR AO PADRÃO DE VENCIMENTO; RECLASSIFICA CARGOS EM COMISSÃO E FGS CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 745 DE 25.08.1992, 791/93 DE 26.02.1993 E 1686/2005 DE 17/01/2005; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.727, de 12 de agosto de 2005ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ATENDENTE DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.733, de 26 de agosto de 2005CRIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, NO QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O PADRÃO 16 (DEZESSEIS); INCLUI O NOVO PADRÃO NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, LEI MUNICIPAL Nº 745/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.734, de 26 de agosto de 2005CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.786, de 13 de março de 2006ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.