Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
REAJUSTA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL, FIXADOS 745/92 E 746/92, DE 25 DE AGOSTO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 745, de 01 de setembro de 1992Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 746, de 01 de setembro de 1992Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 769, de 22 de outubro de 1992REAJUSTA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 763/92 DE 16 DE SETEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.