Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 535, de 17 de novembro de 1986Institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, Regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelece o respectivo Plano de Pagamento e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 763, de 16 de setembro de 1992REAJUSTA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL, FIXADOS 745/92 E 746/92, DE 25 DE AGOSTO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 792, de 01 de março de 1993Extingue função gratificada do Magistério, cria funções gratificadas no Quadro do Magistério Público Municipal. Reclassifica coeficiente de função gratificada do magistério. Dá nova redação ao item II do Artigo 25 da Lei Municipal nº 746-92. Dá nova redação ao artigo 24 da Lei 746-92.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 934, de 27 de dezembro de 1994Reclassifica os padrões dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, criados pelo artigo 3º da Lei nº 745-92, ao artigo 1º da Lei Municipal nº 878-94, ao artigo 1º da Lei Municipal nº 764-92 e ao artigo 1º da Lei Municipal nº 838-93; Lei 746-92; 792-93; 887-94; unifica a classificação dos padrões de vencimento dos cargos de provimento efetivo, criados pelas Leis Municipais nº 745-92, 764-92, 838-93 e 878-94; 746-92;792-93; 887-94; ratifica demais termos das Leis Municipais nº 745-92, 764-92, 838-93 e 878-94; 746-92; 792-93; 887-94; Cria Gratificação para professores que exercem trabalhos junto a excepcionais; Concede reclassificação de vencimentos aos servidores municipais; concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais; concede reajuste de vencimentos a vigorar a partir de 01 de janeiro de 1995; dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.078, de 09 de julho de 1996ALTERA REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO VINTE E UM DA LEI MUNICIPAL Nº 746/92; RATIFICA DEMAIS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 746/92; DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.370, de 14 de dezembro de 2001Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, Institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.