Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, Regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelece o respectivo Plano de Pagamento e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 554, de 24 de abril de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 535/86 DE 17/11/1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 566, de 02 de junho de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 535/86 DE 17.11.1986.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 746, de 01 de setembro de 1992Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.