Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
RECLASSIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELAS LEIS NºS 745/92, 791/93 E 1.107/97.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 745, de 01 de setembro de 1992Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 791, de 01 de março de 1993Reclassifica os padrões das funções gratificadas e dos cargos em comissão criados na administração centralizada do executivo Municipal, dando nova redação ao art. 19 da Lei Municipal nº 745-92, de 25-08-92 Dá nova denominação a cargo em comissão criado pela mesma lei. Cria cargos em comissão e funções gratificadas no quadro dos cargos em comissão e fgs da administração centralizada. Estabelece tabela de valores para respectivos padrões de fgs e ccs Extingue cargos de provimento efetivo e cargo em comissão e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.107, de 21 de fevereiro de 1997CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CORRESPONDENTES.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.786, de 13 de março de 2006ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.