Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Reclassifica os padrões das funções gratificadas e dos cargos em comissão criados na administração centralizada do executivo Municipal, dando nova redação ao art. 19 da Lei Municipal nº 745-92, de 25-08-92 Dá nova denominação a cargo em comissão criado pela mesma lei. Cria cargos em comissão e funções gratificadas no quadro dos cargos em comissão e fgs da administração centralizada. Estabelece tabela de valores para respectivos padrões de fgs e ccs Extingue cargos de provimento efetivo e cargo em comissão e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 745, de 01 de setembro de 1992Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 802, de 25 de março de 1993REAJUSTA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO, FIXADOS PELAS LEI MUNICIPAIS Nº 786/93 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1993; 791/93 E 792/93 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.152, de 22 de agosto de 1997RECLASSIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELAS LEIS NºS 745/92, 791/93 E 1.107/97.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.718, de 30 de maio de 2005CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FGS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO; ATRIBUI VALOR AO PADRÃO DE VENCIMENTO; RECLASSIFICA CARGOS EM COMISSÃO E FGS CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 745 DE 25.08.1992, 791/93 DE 26.02.1993 E 1686/2005 DE 17/01/2005; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.786, de 13 de março de 2006ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.