Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Dispõe sobre a criação das categorias funcionais, alterando a Lei Municipal nº 745/92, de 25 de março de 1992, de médico pediatra, de médico ginecologista, de médico clínico geral, de assistente social, e de cirurgião dentista e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 745, de 01 de setembro de 1992Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 934, de 27 de dezembro de 1994Reclassifica os padrões dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, criados pelo artigo 3º da Lei nº 745-92, ao artigo 1º da Lei Municipal nº 878-94, ao artigo 1º da Lei Municipal nº 764-92 e ao artigo 1º da Lei Municipal nº 838-93; Lei 746-92; 792-93; 887-94; unifica a classificação dos padrões de vencimento dos cargos de provimento efetivo, criados pelas Leis Municipais nº 745-92, 764-92, 838-93 e 878-94; 746-92;792-93; 887-94; ratifica demais termos das Leis Municipais nº 745-92, 764-92, 838-93 e 878-94; 746-92; 792-93; 887-94; Cria Gratificação para professores que exercem trabalhos junto a excepcionais; Concede reclassificação de vencimentos aos servidores municipais; concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais; concede reajuste de vencimentos a vigorar a partir de 01 de janeiro de 1995; dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.447, de 30 de setembro de 2002ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO PADRÃO E NUTRICIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.786, de 13 de março de 2006ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.