Legislação municipal · Nova Bassano (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o calendário de eventos do Município para o exercício de 1995, dá outras providências.
Autoriza o Município de Nova Bassano, RS, a receber cessão dos direitos possessórios sobre imóvel, autoriza o Poder Executivo a firmar escritura pública de cessão competente; dá outras providências.
Ratifica assinatura do Poder Executivo Municipal em convênio com o Ministério da Educação e do Desporto com a interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; dá outras providências.
Reclassifica os padrões dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, criados pelo artigo 3º da Lei nº 745-92, ao artigo 1º da Lei Municipal nº 878-94, ao artigo 1º da Lei Municipal nº 764-92 e ao artigo 1º da Lei Municipal nº 838-93; Lei 746-92; 792-93; 887-94; unifica a classificação dos padrões de vencimento dos cargos de provimento efetivo, criados pelas Leis Municipais nº 745-92, 764-92, 838-93 e 878-94; 746-92;792-93; 887-94; ratifica demais termos das Leis Municipais nº 745-92, 764-92, 838-93 e 878-94; 746-92; 792-93; 887-94; Cria Gratificação para professores que exercem trabalhos junto a excepcionais; Concede reclassificação de vencimentos aos servidores municipais; concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais; concede reajuste de vencimentos a vigorar a partir de 01 de janeiro de 1995; dá outras providências.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO RS, NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ÁGUA, TELEFONE E LUZ, EM PARCERIA COM AS COMUNIDADES OU BAIRROS DO MUNICÍPIO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, COM ISENÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE PAGAMENTO REFERENTE A OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOMINGOS TODESCHINI, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, COM ISENÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE PAGAMENTO REFERENTE A OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA ESTRADA DA LINHA RAMIRO BARCELOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, RS, POR SEU PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO AUMENTO DE CAPITAL DA CEASA/RS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO RS, A PAGAR IMPORTÂNCIA RELATIVA A 9,09% DA DESPESAS HAVIDA COM ALUGUEL DA SALA COMERCIAL EM VERANÓPOLIS, RS, PARA USO DA 13ª DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR DA REGIÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E DELIMITA AS ZONAS FISCAIS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE COBRANÇA DO IPTU.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE MUROS, CERCAS E PASSEIOS, BEM COMO LIMPEZA DE TERRENOS EM NOVA BASSANO(RS); DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS E APRIMORAMENTO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL, DE ACORDO COM ÍNDICE OFICIAL DE INFLAÇÃO, IPC-R, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO, COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 923/94 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O EVENTO "NATAL COM LUZ", AUTORIZA DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA ASSINATURA EM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, RS, E A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE - FAE - OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR, PNE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA ASSINATURA EM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, RS, E A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O EVENTO "NATAL COM LUZ", AUTORIZA DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h04 · Norma mais recente da lista: 20/02/1995