Legislação municipal · Dois Irmãos (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"CRIA NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº419/79, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÁFEGO E TRÂNSITO DE DOIS IRMÃOS."
"REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 30%."
"FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1991."
"FICAM CRIADOS MAIS 50 (CINQUENTA) CARGOS DE PROFESSOR NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 22.400.00,00 (VINTE E DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE CR$ 27.600.00,00 (VINTE E SETE MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), EM MOEDA CORRENTE NACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, DE OSCAR ENGELMANN E SUA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EMPRÉSTIMO, EM MOEDA CORRENTE NACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, DE OSCAR ENGELMANN E SUA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DECLARO ÁREA ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE MANANCIAL NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO."
"FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIXAR O VALOR DE CR$ 1.550.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)PARA ATENDER DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO ATRAVÉS DO CMD."
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 496/82, ALTERADA PELA LEI Nº 640/87."
"FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1991."
"REAJUSTA A TABELA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 10% ."
"ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, A QUE SE REFERE O EDITAL Nº03/91, OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LINDEIROS DA AV. Nº 1, ATUAL AV. JOÃO KLAUCK DO LOTEAMENTO MOINHO VELHO."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS)À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE DE NOVO HAMBURGO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 52.376.940,00 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR DESPESAS DECORRENTES DA PROMOÇÃO DE EVENTOS DO CALENDÁRIO OFICIAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h39 · Norma mais recente da lista: 10/12/1991