Legislação municipal · Dois Irmãos (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 20%."
"FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1991."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR SETE LOTES NO BAIRRO PARQUE SÃO JOÃO PELO PRÉDIO DA ANTIGA IGREJA MATRIZ, TOMBADA PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO COM O TERRENO DE 1.044,27M²."
"DECLARA ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO."
"ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEGISLAÇÃO SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 20%."
"FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1991."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM LOTE DE TERRAS NO BAIRRO PRIMAVERA."
"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR ALGUNS ITENS AO ANEXO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993, APROVADO PELA LEI Nº 893/90, DE 28 DE AGOSTOS DE 1990."
CONVENIO QUE ENTRE SI ESTABELECEM A PREFEITURA DE DOIS IRMÃOS E A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR DO BRASIL - BEMFAM, PARA A AÇÃO CONJUNTA NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO.
ATRIBUI COMPETÊNCIA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO LOTES DO LOTEAMENTO BELA VISTA E EM CONTRAPARTIDA LIBERAR OS LOTES CAUCIONADOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E RECEBER OFICIALMENTE ESTE LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DE KUHN, WITTMANN E CIA LTDA.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 219/71, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1971.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL 1991/1993, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1991, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1991.
FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1991.
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 419/1979, DE 27/11/79, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÁFEGO E TRÂNSITO DE DOIS IRMÃOS."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O VALOR FIXADO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALUGAR IMÓVEIS E CEDÊ-LO AO IBGE PARA INSTALAÇÃO DA EQUIPE QUE SUPERVISIONARÁ O CENSO DE 1991.
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO MOINHO VELHO, 1º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h04 · Norma mais recente da lista: 17/09/1991