Legislação municipal · Dois Irmãos (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECLASSIFICA O CARGO DE VIGILANTE ALTERANDO PARTES DOS ARTIGOS 18 E 20 DA LEI Nº 371/88, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988, ALTERADOS PELA LEI Nº 840/90 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1990.
FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1992.
REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 30%.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SITUADA NO PLANO DIRETOR DE DOIS IRMÃOS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DILATAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO VALOR ORIGINAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO TODO O ACERVO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO LOTEAMENTO PARQUE SÃO JOÃO, DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARQUE SÃO JOÃO, A EXPLORAR O SERVIÇO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 25%.
FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1992.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES 1992; BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1992.
FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1992.
REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 30%.
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº588/85.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM A UNIÃO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR DOS AUXÍLIOS RECEBIDOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 7.590.962,54 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 96.750,00 (NOVENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) À ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DE EXCEPCIONAIS-APAE, DE NOVO HAMBURGO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO.
ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO , CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h51 · Norma mais recente da lista: 31/03/1992