Legislação municipal · Dois Irmãos (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 15%A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1992.
FICAM ACRESCIDOS OS SEGUINTES ARTIGOS A LEI MUNICIPAL Nº 424/79 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA MESA PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, VISANDO A PRESTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA QUE ESPECIFICA.
INSTITUI O PLANO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA O PADRÃO DE REFERÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 25%, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1992.
REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 25% A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1992.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS, COM A REFORMA DO PRÉDIO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SITUADA NO BAIRRO SEDE CAMPESTRE, DE DOIS IRMÃOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS A DIVERSAS ENTIDADES.
TRANSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DIA 10 DE SETEMBRO DE 1992.
REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 15% A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1992.
REAJUSTA O PADRÃO DE REFERÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 15%, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1992.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, 12 (DOZE) PROFESSORES, REFERENTE AO TERMO DE ACORDO DO PRADEM.
FICAM CRIADOS MAIS 5 CARGOS DE MÉDICOS E 5 CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL 1992/1993, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1992, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1992.
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA ALÉM DAS HORAS NORMAIS PARA OS CARGOS DO PADRÃO 11.
INSTITUI O PROGRAMA DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DE MARÇO A DEZEMBRO DE 1992.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h41 · Norma mais recente da lista: 23/06/1992