Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
Lei Municipal nº 1.038, de 16 de junho de 1992
FICAM ACRESCIDOS OS SEGUINTES ARTIGOS A LEI MUNICIPAL Nº 424/79 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979.
- Data
- 16 de junho de 1992
- Número
- 1038
- Publicação
- 16 de junho de 1992
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 424, de 27 de novembro de 1979REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS, KOMBI, E ÔNIBUS - COM FINS COMERCIAIS, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.