Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
Lei Municipal nº 1.022, de 07 de abril de 1992
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.
- Data
- 7 de abril de 1992
- Número
- 1022
- Publicação
- 7 de abril de 1992
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.265, de 01 de setembro de 1994ACRESCENTA ALÍNEAS AO INCISO III, ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DEFINE AS ATIVIDADE INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.