Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO , CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.101, de 15 de dezembro de 1992REVOGA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 6º E ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 122 DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/91, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.255, de 02 de agosto de 1994MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 147, DA LEI Nº 1.000, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.279, de 16 de novembro de 1994ACRESCENTA E MODIFICA ARTS. DA LEI Nº 1000, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.327, de 14 de junho de 1995ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART.89 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.351, de 17 de outubro de 1995SUPRIME ARTS. 51 A 59 E 147, DA LEI Nº 1.000, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 E ADOTA A UFIR (UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA).
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA O ARTIGO 22º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.452, de 29 de abril de 1997DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, APLICAÇÃO DE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.