Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
Lei Municipal nº 1.101, de 15 de dezembro de 1992
REVOGA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 6º E ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 122 DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/91, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
- Data
- 15 de dezembro de 1992
- Número
- 1101
- Publicação
- 15 de dezembro de 1992
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.000, de 17 de dezembro de 1991ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO , CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.