Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
Lei Municipal nº 1.279, de 16 de novembro de 1994
ACRESCENTA E MODIFICA ARTS. DA LEI Nº 1000, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
- Data
- 16 de novembro de 1994
- Número
- 1279
- Publicação
- 16 de novembro de 1994
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.000, de 17 de dezembro de 1991ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO , CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.