Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
Lei Municipal nº 1.351, de 17 de outubro de 1995
SUPRIME ARTS. 51 A 59 E 147, DA LEI Nº 1.000, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 E ADOTA A UFIR (UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA).
- Data
- 17 de outubro de 1995
- Número
- 1351
- Publicação
- 17 de outubro de 1995
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 1.000, de 17 de dezembro de 1991ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO , CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.