Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.532, de 25 de novembro de 1998ALTERA O ARTIGO 245 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1520 DE 29 DE SETEMBRO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.616, de 17 de dezembro de 1998INCLUI NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO TAXA DE RECOLHIMENTO DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR E PREÇO PÚBLICO POR EXPEDIENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.695, de 21 de janeiro de 2000ACRESCENTA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FIXA AS RESPECTIVAS TAXAS E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 183 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.711, de 23 de fevereiro de 2000ACRESCENTA LETRA C, AOS ITENS 1 E 2, DO INCISO II, DO ANEXO TABELA II, DA LEI 1520/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.765, de 04 de setembro de 2000ALTERA A LEI Nº 1.520, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E RESPECTIVA PLANTA DE VALORES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.795, de 22 de dezembro de 2000ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.520/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.889, de 18 de fevereiro de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.520/97 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.890, de 18 de fevereiro de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.520/97 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.961, de 28 de outubro de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.520/97 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.074, de 05 de dezembro de 2003ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1520/97, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.189, de 05 de janeiro de 2004ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.520/97 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.192, de 05 de janeiro de 2004ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.520/97 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.109, de 05 de março de 2004SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO ITEM 14.05, DO § 1º, DO ART. 45, DA LEI Nº 1.520/97.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.127, de 26 de abril de 2004ALTERA O INCISO I, DO ART. 47-A, DA LEI Nº 1520/97, REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 2074/2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.257, de 06 de outubro de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1520/97, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.456, de 11 de outubro de 2007ALTERA A LEI Nº 1.520, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.538, de 13 de agosto de 2008ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.520/97 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.334, de 19 de janeiro de 2012ALTERA A LEI Nº 1.520, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.038, de 18 de dezembro de 2014ALTERA O ART. 50.C DA LEI Nº 1.520/1997, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.171, de 02 de setembro de 2015ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1520/1997, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.194, de 05 de outubro de 2015ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1.520, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E CRIA DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DESIF.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.497, de 05 de setembro de 2017“ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO IV – TABELA IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.503, de 26 de setembro de 2017"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.520/97 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.534, de 18 de dezembro de 2017“ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 14 DA LEI 1.520/1997 QUE “ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.””