Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
Lei Municipal nº 2.109, de 05 de março de 2004
SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO ITEM 14.05, DO § 1º, DO ART. 45, DA LEI Nº 1.520/97.
- Data
- 5 de março de 2004
- Número
- 2109
- Publicação
- 27 de fevereiro de 2004
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspende parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 1.520, de 29 de dezembro de 1997ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.