Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
Lei Municipal nº 4.171, de 02 de setembro de 2015
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1520/1997, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 2 de setembro de 2015
- Número
- 4171
- Publicação
- 19 de agosto de 2015
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.520, de 29 de dezembro de 1997ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.