Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
Lei Municipal nº 1.616, de 17 de dezembro de 1998
INCLUI NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO TAXA DE RECOLHIMENTO DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR E PREÇO PÚBLICO POR EXPEDIENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de dezembro de 1998
- Número
- 1616
- Publicação
- 17 de dezembro de 1998
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.520, de 29 de dezembro de 1997ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.