Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
Lei Municipal nº 2.127, de 26 de abril de 2004
ALTERA O INCISO I, DO ART. 47-A, DA LEI Nº 1520/97, REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 2074/2003.
- Data
- 26 de abril de 2004
- Número
- 2127
- Publicação
- 23 de abril de 2004
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.520, de 29 de dezembro de 1997ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.