Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
Lei Municipal nº 2.074, de 05 de dezembro de 2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1520/97, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.
- Data
- 5 de dezembro de 2003
- Número
- 2074
- Publicação
- 4 de dezembro de 2003
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.520, de 29 de dezembro de 1997ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.