Legislação municipal · Constantina (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROJETO DE LEI Nº. 012, DE 13 DE JANEIRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a doar veículo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina - APAE.
PROJETO DE LEI Nº. 011, DE 13 DE JANEIRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina - APAE e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 010, DE 13 DE JANEIRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a efetuar cedência de servidores municipais para o ano letivo de 2022, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina - APAE e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 04/2022 de 24 de janeiro de 2022. “Altera o art. 28 da Lei 2.940/2011 – revisão e reajuste Poder Legislativo; Reposição Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.”
PROJETO DE LEI Nº. 004, DE 11 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações do quadro do Magistério; altera o artigo 24, caput, para implementar 1/3 de hora-atividade; e o artigo 32 para definir o novo padrão referencial da Lei Municipal nº 2.028 de 02 de abril de 2004.
PROJETO DE LEI Nº. 003, DE 11 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais de Constantina.
PROJETO DE LEI Nº. 020, DE 19 DE JANEIRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
PROJETO DE LEI Nº. 017, DE 19 DE JANEIRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 99.331,56 (noventa e nove mil, trezentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos).
PROJETO DE LEI Nº. 015, DE 19 DE JANEIRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 46.459,91 (quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos).
PROJETO DE LEI Nº. 014, DE 19 DE JANEIRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar elemento de despesa no orçamento municipal vigente no valor de R$ 19.141,54 (dezenove mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) e aponta recursos.
PROJETO DE LEI Nº. 009, DE 11 DE JANEIRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.
PROJETO DE LEI Nº. 008, DE 11 DE JANEIRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 296.673,22 (duzentos e noventa e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos).
PROJETO DE LEI Nº. 007, DE 11 DE JANEIRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 190.676,92 (cento e noventa mil, seiscentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos), inclui no PPA, LDO e LOA.
PROJETO DE LEI Nº. 006, DE 11 DE JANEIRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 265.314,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quatorze reais), inclui no PPA, LDO e LOA.
PROJETO DE LEI Nº. 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2022. Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.935, de 15 de janeiro de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela-RS.
PROJETO DE LEI Nº. 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 11/2021 – DO LEGISLATIVO Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, nos termos da legislação federal vigente, e revoga a Lei Municipal n. 2.986, de 21 de outubro de 2011.
PROJETO DE LEI Nº 12/2021 de 27/12/2021 – DO LEGISLATIVO Altera o art. 23, que trata do quadro dos cargos em comissão e o inciso II do art. 25, da Lei 2.940/2011.
PROJETO DE LEI Nº. 092, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Autoriza o Município de Constantina a repassar R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina, oriundos de companha doação de Imposto de Renda através do CMDICA.
PROJETO DE LEI Nº. 091, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), inclui no PPA, LDO e LOA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 26/01/2022