Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2022. Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.935, de 15 de janeiro de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela-RS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de janeiro de 2022
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO