Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 004, DE 11 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações do quadro do Magistério; altera o artigo 24, caput, para implementar 1/3 de hora-atividade; e o artigo 32 para definir o novo padrão referencial da Lei Municipal nº 2.028 de 02 de abril de 2004.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de janeiro de 2022
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO