Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 091, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), inclui no PPA, LDO e LOA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de dezembro de 2021
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO