Legislação municipal · Constantina (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" Abre crédito especial, para atender as despesas da construção da rêde telefônica. "
" Cria cargo de sub-prefeito do 3º distrito de Xingú e fixa vencimentos."
"Suplementa verbas, abre crédito e aponta recursos."
CRIA O DISTRITO DE XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Orça a Receita e fixa a Despesa ao Município de Constantina para o exercício de 1.968 -
" Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 42, de 5 de agosto de 1.961, que "Dispõe sôbre a Criação de Distrito".
"Cria a TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS e dá outras providências".
" Legislação urbanística básica – Código de Loteamento."
Aprova o Plano Diretor da cidade e estabelece normas urbanísticas
"Regula a prestação de fiança pelos funcionários municipais que efetuam cobranças e agente cobradores!"
Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamentos de aluguéis .
"Aumenta vencimentos dos funcionários públicos municipais, do Executivo."
Autoriza o Poder Executivo assinar têrmos de compromisso, com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem.
"Cria a Taxa de Consumo de Água"
Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria dos Negócios da Fazenda, relativo ao recolhimento dos impostos de Circulação de Mercadorias e Trasmissão de Bens Imóveis.
" Orça a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 1967."
Dispõe sôbre as isenções tributárias
DISPÕE SÔBRE AS MULTAS
Dispõe sôbre a Dívida Ativa.
QUE ALTERA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TRABALHAM NAS OBRAS DESTA MUNICIPALIDADE, SOB OS TITULOS DE, DIRETOR DE OBRAS, OPERADORES DE MÁQUINAS, ALMOXARIFE E ZELADORES, E DIARISTAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 25/07/1968