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Congresso

Câmara Municipal de Constantina (RS)

Lei nº 195, de 10 de novembro de 1967

"Cria a TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS e dá outras providências".

Data
10 de novembro de 1967
Número
195
Publicação
10 de novembro de 1967
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 252, de 17 de maio de 1969

    " Altera o art. 3º da Lei Municipal Nº 195, de 10 de novembro de 1967, a qual "Cria a Taxa de Conservação de estradas e dá outras providências."