Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 195, de 10 de novembro de 1967
"Cria a TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS e dá outras providências".
- Data
- 10 de novembro de 1967
- Número
- 195
- Publicação
- 10 de novembro de 1967
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 252, de 17 de maio de 1969" Altera o art. 3º da Lei Municipal Nº 195, de 10 de novembro de 1967, a qual "Cria a Taxa de Conservação de estradas e dá outras providências."