Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta o Valor de Referência Municipal instituído pela Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o exercício financeiro de 2019.
Abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2018 e indica recursos.
Altera dispositivos da Lei n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 que institui o Código Tributário do Município de Boa Vista do Sul.
Denomina Praça Pública, localizada na Comunidade de São Luiz de Castro, de "Praça São Luiz".
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Inclui dispositivo na Lei 793, de 21 de dezembro de 2016 que institui o novo Programa Municipal de Incentivo à Produção Primária e à emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural.
Autoriza o Município a firmar Convênio com o Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul- IEPRO, para remessa para protesto de certidões da dívida ativa municipal.
Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Concurso da “Casa mais enfeitada e Comércio mais decorado – Natal 2018”, no Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 358, de 05 de dezembro de 2002 que institui Campanha de incentivo à arrecadação municipal, visando aumento do índice e arrecadação do ICMS.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
Concede homenagem aos membros da Comissão Emancipacionista de Boa Vista do Sul/RS através de autorização de aquisição de Placa de Homenagem e sua afixação em Praça Pública Municipal.
Altera dispositivos da Lei 738, de 04 de março de 2015 que institui e regulamenta o Alvará Provisório para o funcionamento de atividades econômicas no Município de Boa Vista do Sul/RS.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo.
Altera, revoga e inclui dispositivos na Lei n.º 450, de 06 de outubro de 2005 que dispõe sobre o licenciamento, taxas e sanções ambientais aplicáveis pelo Município de Boa Vista do Sul.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 177, de 23 de outubro de 1998, que institui o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Boa Vista do Sul.
Autoriza a firmar Convênio de mútua cooperação/colaboração entre o Município de Boa Vista do Sul e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, da Secretaria da Fazenda e do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul para compor o Sistema de Segurança Integrada - SIM/RS, nos termos do Decreto n.º 53.506, de 06 de abril de 2017 e suas alterações, bem como para viabilizar a integração de Sistemas e o uso dos denominados sistemas "Operador Nacional dos Estados"- ONE - e "Controle e Monitoramento de Veículos"- CMV e dá outras providências.
Estabelece novo regramento para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências. Revoga a Lei 659, de 20 de junho de 2012.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h01 · Norma mais recente da lista: 19/12/2018