Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 358, de 05 de dezembro de 2002 que institui Campanha de incentivo à arrecadação municipal, visando aumento do índice e arrecadação do ICMS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 358, de 05 de dezembro de 2002INSTITUI CAMPANHA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO AUMENTO DO ÍNDICE E ARRECADAÇÃO DO ICMS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0217 E LEI MUNICIPAL Nº 0324.