Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
INSTITUI CAMPANHA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO AUMENTO DO ÍNDICE E ARRECADAÇÃO DO ICMS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0217 E LEI MUNICIPAL Nº 0324.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 217, de 07 de outubro de 1999INSTITUI CAMPANHA DE INCENTIVO À AGRICULTURA VISANDO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 324, de 19 de dezembro de 2001ALTERA PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 0217.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 814, de 07 de junho de 2017Altera dispositivos e inclui parágrafo à Lei Municipal n.º 358, de 05 de dezembro de 2002 que institui Campanha de incentivo à arrecadação municipal, visando aumento do índice e arrecadação do ICMS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 860, de 18 de julho de 2018Altera o § 3º, do art. 2º, da Lei Municipal n.º 358, de 05 de dezembro de 2002 que institui Campanha de incentivo à arrecadação municipal, visando aumento do índice e arrecadação do ICMS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 875, de 17 de outubro de 2018Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 358, de 05 de dezembro de 2002 que institui Campanha de incentivo à arrecadação municipal, visando aumento do índice e arrecadação do ICMS.