Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
INSTITUI CAMPANHA DE INCENTIVO À AGRICULTURA VISANDO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 324, de 19 de dezembro de 2001ALTERA PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 0217.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 358, de 05 de dezembro de 2002INSTITUI CAMPANHA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO AUMENTO DO ÍNDICE E ARRECADAÇÃO DO ICMS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0217 E LEI MUNICIPAL Nº 0324.