Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a aprovação das contas de governo dos administradores do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2016.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Cria o programa permanente de atualização cadastral dos servidores públicos municipais ativos e inativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, denominado censo previdenciário e cadastramento de servidores.
Inclui dispositivo na Lei 501, de 19 de abril de 2007 que institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Boa Vista do Sul.
Autoriza o Poder Executivo a promover o Campeonato Municipal de Futsal; abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2018 e indica recursos.
Cria o Conselho Municipal de Desporto - CMD; Disciplina o Registro Municipal de Entidades Esportivas; Revoga a Lei Municipal n.° 51, de 07 de maio de 1997 e dá outras providências.
Inclui Ação na Lei Municipal 832/2017 Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2018 e indica recursos.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Altera o § 3º, do art. 2º, da Lei Municipal n.º 358, de 05 de dezembro de 2002 que institui Campanha de incentivo à arrecadação municipal, visando aumento do índice e arrecadação do ICMS.
Inclui Operação Especial na Leis Municipais 824/2017- Plano Plurianual e 832/2017 Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2018 e indica recursos.
Estabelece ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018.
Autoriza o Poder Executivo a firmar novo Convênio com o Município de Garibaldi/RS, para fins de integração do Município de Boa Vista do Sul/RS ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o DAER- Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa denominado Boa Vista do Sul- Município Digital.
Autoriza o Poder Executivo a arcar com as despesas, advindas com as Soberanas (Rainha e Princesas) do Município de Boa Vista do Sul/RS.
Altera a data da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul.
Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.
Altera artigo 19, da Lei Municipal n.º 626, de 18 de maio de 2011, que Estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Adota como Órgão de Imprensa Oficial do Município de Boa Vista do Sul o Mural da Câmara Municipal de Vereadores e o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
Reajusta o valor do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 602, de 02 de junho de 2010.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h06 · Norma mais recente da lista: 05/09/2018