Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Lei Ordinária nº 863, de 10 de agosto de 2018
Cria o Conselho Municipal de Desporto - CMD; Disciplina o Registro Municipal de Entidades Esportivas; Revoga a Lei Municipal n.° 51, de 07 de maio de 1997 e dá outras providências.
- Data
- 10 de agosto de 2018
- Número
- 863
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 51, de 07 de maio de 1997CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS - CMD, DISCIPLINA O REGISTRO MUNICIPAL DE ENTIDADES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.