Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Lei Ordinária nº 872, de 24 de setembro de 2018
Altera, revoga e inclui dispositivos na Lei n.º 450, de 06 de outubro de 2005 que dispõe sobre o licenciamento, taxas e sanções ambientais aplicáveis pelo Município de Boa Vista do Sul.
- Data
- 24 de setembro de 2018
- Número
- 872
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 450, de 06 de outubro de 2005DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO, TAXAS E SANÇÕES AMBIENTAIS APLICÁVEIS PELO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO SUL.