Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. Revoga a Lei Municipal nº 987/2020.
Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria. Revoga artigos 79 a 90 da Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003, Código Tributário Municipal.
Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil - Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Garibaldi/RS.
Cria cargo na categoria funcional de Farmacêutico. Extingue a categoria funcional de Vigilante e seu respectivo cargo. Extingue 01 (um) cargo na categoria funcional de Médico.
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Produção Primária e a emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural. Revoga as Leis Municipais nº 793/2016, nº 810/2017 e nº 880/2018.
Estabelece critérios para a utilização de máquinas e equipamentos de propriedade do Município. Revoga as Leis Municipais nº 815/2017 e nº 839/2017.
Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº 501, de 19 de abril de 2007, que instituiu a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Boa Vista do Sul.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Altera a escolaridade mínima do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação.
Estabelece as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para contenção e enfrentamento da Pandemia de Coronavírus (COVID-19), no Município de Boa Vista do Sul/RS.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revoga as Leis nº 498, de 21 de março de 2007 e nº 545, de 05 de novembro de 2008.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Universidade de Caxias do Sul, visando transferir recursos financeiros para ampliação do Hospital Geral de Caxias do Sul e instalação do Hospital Materno Infantil.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Coronel Pilar/RS, objetivando o compartilhamento de transporte para estudantes universitários.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h09 · Norma mais recente da lista: 22/04/2021