Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Produção Primária e a emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural. Revoga as Leis Municipais nº 793/2016, nº 810/2017 e nº 880/2018.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 793, de 21 de dezembro de 2016Institui o novo Programa Municipal de Incentivo à Produção Primária e à emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 810, de 04 de maio de 2017Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 793, de 21 de dezembro de 2016, que institui o novo Programa Municipal de Incentivo à Produção Primária e a emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 880, de 05 de dezembro de 2018Inclui dispositivo na Lei 793, de 21 de dezembro de 2016 que institui o novo Programa Municipal de Incentivo à Produção Primária e à emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.034, de 16 de junho de 2021Altera a Lei Municipal nº 1.022, de 22 de abril de 2021, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Produção Primária e a emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.043, de 21 de julho de 2021Altera o Capítulo VI e inclui artigo na Lei Municipal nº 1.022, de 22 de abril de 2021, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Produção Primária e a emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural.