Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Universidade de Caxias do Sul, visando transferir recursos financeiros para ampliação do Hospital Geral de Caxias do Sul e instalação do Hospital Materno Infantil.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 824, de 17 de agosto de 2017Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 977, de 11 de novembro de 2020Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.