Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 824, de 17 de agosto de 2017Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 982, de 16 de dezembro de 2020Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o exercício financeiro de 2021.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.011, de 17 de março de 2021Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Universidade de Caxias do Sul, visando transferir recursos financeiros para ampliação do Hospital Geral de Caxias do Sul e instalação do Hospital Materno Infantil.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.024, de 22 de abril de 2021Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil - Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Garibaldi/RS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.038, de 13 de julho de 2021Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no orçamento de 2021 e indica recursos.