Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Estabelece critérios para a utilização de máquinas e equipamentos de propriedade do Município. Revoga as Leis Municipais nº 815/2017 e nº 839/2017.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 815, de 22 de junho de 2017Estabelece critérios para a utilização de máquinas e equipamentos de propriedade e/ou terceirizadas pelo Município de Boa Vista do Sul a terceiros e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 839, de 20 de dezembro de 2017Inclui alínea no inciso I, do Artigo 1º, da Lei n.º 815, de 22 de junho de 2017 que estabelece critérios para a utilização de máquinas e equipamentos de propriedade e/ou terceirizadas pelo Município de Boa Vista do Sul a terceiros.