Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Extingue os cargos em comissão de Chefe do Setor Pedagógico e de Assessor de Desenvolvimento Econômico e de ICMS. Altera o padrão de vencimento do cargo em comissão de Chefe do Setor da Indústria, Comércio e Serviços.
Altera o inciso III do § 1º do art. 4º, o § único do art. 5º e o art. 44, da Lei Municipal nº 624, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Boa Vista do Sul.
Cria o Conselho Municipal de Educação - CME. Revoga a Lei Municipal nº 86, de 08 de outubro de 1997 e a Lei Municipal nº 321, de 19 de dezembro de 2001.
Cria o Sistema Municipal de Ensino de Boa Vista do Sul.
Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras de pavimentação de Ruas no Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Altera a data da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul, em virtude do Feriado de Carnaval.
Altera o inciso II do art. 40 da Lei Municipal nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério e institui o respectivo quadro de cargos.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Altera o padrão de vencimento do cargo em comissão de Chefe de Oficina.
Altera a carga horária do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Esportes e Lazer.
Acrescenta o § 4º ao art. 85 da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores. Revoga as Leis Municipais nº 585/2009 e nº 938/2019.
Altera o § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 664, de 07 de novembro de 2012, que criou o Comitê de Investimentos dos recursos do Regime Próprio de Previdência do Município de Boa Vista do Sul.
Revoga as Leis Municipais nº 91, de 06 de novembro de 1997, nº 181, de 03 de dezembro de 1998, nº 215, de 23 de setembro de 1999 e nº 448, de 06 de outubro de 2005.
Nomeia Integrantes para as Comissões Técnicas Permanentes.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo.
Reajusta o Valor de Referência Municipal instituído pela Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município. Revoga Lei Municipal n.º 931, de 16 de dezembro de 2019.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h02 · Norma mais recente da lista: 03/03/2021