Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Cria o Conselho Municipal de Educação - CME. Revoga a Lei Municipal nº 86, de 08 de outubro de 1997 e a Lei Municipal nº 321, de 19 de dezembro de 2001.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 86, de 08 de outubro de 1997CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CONEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 321, de 19 de dezembro de 2001ALTERA ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 0086, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.027, de 05 de maio de 2021Altera a Lei Municipal nº 1.001, de 03 de março de 2021, que cria o Sistema Municipal de Ensino e a Lei Municipal nº 1.002, de 03 de março de 2021, que cria o Conselho Municipal de Educação - CME.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.039, de 21 de julho de 2021Altera a Lei Municipal nº 1.002, de 03 de março de 2021, que cria o Conselho Municipal de Educação ? CME. Revoga parte do art. 2° da Lei Municipal n° 1.027, de 05 de maio de 2021.